RHC. Crime ambiental. Poluição hídrica. Trancamento da ação penal.

Crime ambiental. Art. 2º, caput, da Lei nº 8.176/91.

Materialidade e autoria demonstradas.

Apelação criminal. Trator. Apreensão. Suposta utilização em crime ambiental.

Recurso parcialmente provido.

Recurso especial. Crime ambiental. Responsabilização exclusiva da pessoa jurídica. Impossibilidade.

Necessidade de figuração da pessoa física no polo passivo da demanda. Recurso conhecido e provido.

STJ reconhece responsabilidade penal de pessoa jurídica por dano ambiental

Processual penal. Habeas corpus. Inundação e crime ambiental.

Trancamento da ação penal. Ausência de justa causa.

Habeas corpus. Prescrição da pretensão punitiva. Crime ambiental.

Inocorrência da causa extintiva.

Crime Ambiental

Princípio da insignificância. Inviabilidade. 

Crime ambiental.

Pesca proibida.

Retrospectiva ambiental

Roberta Andrade, advogada militante em Teresina/PI.

Legado ambiental

Alexandre Pontieri é Advogado em São Paulo; Pós-Graduado em Direito Tributário pelo CPPG - Centro de Pesquisas e Pós-Graduação da UniFMU, em São Paulo; Pós-Graduado em Direito Penal pela ESMP-SP - Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo.

Crime ambiental.

Pesca mediante método proibido, conhecido por "batida ou tibum", com utilização, ainda, de rede de tamanho maior do que o permitido.

Embargos Infringentes. Delito de ameaça

Matéria de ordem pública. Mérito.

Delito contra a incolumidade pública.

Incêndio em casa destinada à habitação. Evento danoso que se coaduna com o tipo penal descrito. Perigo comum, indispensável na espécie, evidenciado nas provas materiais.

Delito contra a saúde pública.

Casal de namorados que comercializava entorpecentes.

Recurso em Habeas Corpus. Tráfico Internacional de Drogas e Associação para o Tráfico

Transnacionalidade do delito.

Revenda de artesanato indígena é crime

Juízo de primeira instância entendeu que o crime praticado se enquadra na Lei Ambiental

Questões de Direito Ambiental, Direito do Consumidor e Estatuto da Criança e do Adolescente do XIX Exame da Ordem Unificado – 2016

Questões de Direito Ambiental, Direito do Consumidor e Estatuto da Criança e do Adolescente.

HC. Crime ambiental. Trancamento da ação penal por ausência de justa causa. Atipicidade da conduta. Inexistência de dano ambiental passível de enquadramento legal.

Condenados homens que assaltaram residência na praia do Cassino e mantiveram morador em cativeiro por mais de 24 horas

Prisão em flagrante delito.